POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este é o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais.
Introdução
A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante e estamos comprometidos em salvaguardá-la. Este documento explica o que fazemos com a sua informação pessoal.
Consentir com o uso de cookies quando você visita nosso site pela primeira vez, de acordo com nossos termos, nos permite melhorar o atendimento quando você visita nosso site.
Como coletamos seus dados pessoais
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:
Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, dados geográficos local, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo a fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
Informações que você digita quando se registra em nosso site, como seu e-mail.
Informações que você insere ao enviar uma mensagem em nosso site. Para exemplo, seu nome, e-mail, telefone etc.
Informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o usa.
Informações relacionadas a documentos que você envia juntamente com mensagens.
Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
Usando informações pessoais
As informações pessoais enviadas a nós através do nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Nós podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
Cadastros e uso para a qualificação dos atos registrais.
Prestar as comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados.
Permitir o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
Lidar com perguntas e reclamações feitas por você a nosso site.
Manter nosso site seguro e evitar fraudes.
Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso de nosso site.
Assim, ao acessar as páginas do site sem desabilitar tais tecnologias (“identificadores anônimos”, “cookies” etc), você expressamente escolhe este tipo de navegação e autoriza o armazenamento de informações por meio destas tecnologias e com as finalidades acima indicadas. Exceto as comunicações obrigatórias por lei, nós não forneceremos as suas informações pessoais para terceiros.
Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, tabeliães, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para o cumprimento de nossos deveres legais. Podemos divulgar suas informações pessoais:
Em cumprimento da lei;
Em cumprimento de ordem de autoridade pública;
Em decorrência de pedido de certidão, conforme a lei;
Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção e redução de fraudes).
Com quem meus dados serão compartilhados?
Poderemos compartilhar os dados por você fornecidos quando:
Você solicitar, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
A parte do negócio comum solicitar;
Terceiros com legítimo interesse solicitarem;
Por determinação legal ou por normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.
Transferências internacionais de dados
As informações que coletamos ou armazenadas não são processadas e transferidas para outros países.
Armazenamento de informações pessoais
Esta Seção define nossas políticas e procedimentos de armazenamento de dados, que são processados para o cumprimento de nossas obrigações legais em relação ao armazenamento e exclusão de informações pessoais.
As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósitos, em especial para a qualificação dos atos registrais, são mantidas por tempo indeterminado necessário para o cumprimento das finalidades legais.
Para o cumprimento legal dos atos registrais não excluímos dados pessoais. Mantemos documentos (incluindo documentos eletrônicos) contendo dados pessoais:
na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo contínuo ou procedimentos legais em perspectiva; e
para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).
Segurança de suas informações pessoais
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, uso indevido ou alteração de suas informações pessoais.
Armazenaremos todas as informações pessoais que você fornecer em nosso site seguro (protegidas por senha e firewall).
Todas as informações enviadas através do nosso site serão protegidas pela tecnologia de criptografia.
Você aceita que a transmissão de informações transmitidas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados a Internet.
Alterações
Podemos atualizar esta política periodicamente, publicando uma nova versão. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que verifique eventuais alterações a esta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site.
Seus direitos
Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que tenhamos sobre você. O fornecimento dessas informações estará sujeito ao seguinte:
Podemos armazenar suas informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.
Sites de terceiros
Nosso site inclui links para e detalhes de sites de terceiros. Nós não temos como controlar ou ser responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros. Você deverá verificar tais políticas pessoalmente.
Atualizando informações
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você, em nossos cadastros, precisam ser corrigidas ou atualizadas.
As certidões e informações sobre o conteúdo dos atos de registros, para efeito de publicidade e de vigência, serão fornecidas mediante remuneração por emolumentos, ressalvadas as hipóteses de gratuidade previstas em lei específica.
A retificação de dado pessoal constante em registro deverá observar o procedimento, extrajudicial ou judicial, previsto na legislação ou em norma específica.
Pedido de exclusão de informações
Informamos que as informações pessoais coletadas são armazenadas por tempo indeterminado em razão do cumprimento de obrigação legal e normativa. Se houver dados que possam ser excluídos, nós atenderemos a sua solicitação.
Não sou o único usuário neste computador
É muito importante que você tome certos cuidados ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso porque as suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser). Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem acessá-lo, o que poderá comprometer a sua privacidade. Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar este compartilhamento de informações entre usuários de um mesmo aparelho (computador, celular, tablet, etc) ou navegador web (browser). São elas: a criação de uma conta no próprio aparelho (computador, celular, tablet, etc) para cada usuário, a utilização da navegação anônima, a desabilitação de “cookies”.
Fornecedores e parceiros
Disponibilizamos seus dados a terceiros, fornecedores e parceiros, para a execução de algumas das atividades citadas nessa política. Esta cessão é feita para execução do contrato com a condição de que o terceiro não faça uso diverso das finalidades aqui apresentadas. Ao fim do contrato entre o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Sebastiao e os terceiros, estes se comprometem a excluir os dados e cessar qualquer uso, exceto em casos específicos em que a coleta tenha sido feita de forma conjunta.
Acesso Interno
Mantemos rígido controle interno sobre o acesso aos seus dados, ou seja, apenas algumas pessoas neste cartório terão acesso aos seus dados e apenas para execução das atividades aqui previstas.
Autoridade Pública
Somente disponibilizaremos os seus dados às Autoridades Públicas quando a requisição para tanto for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos essa entrega de forma excessiva ou quando não estiver em conformidade com as determinações legais e normativas.
Quais são as Minhas Responsabilidades?
Dados de Terceiros
Você deve ter extrema cautela ao compartilhar com o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Sebastião dados dos quais você não seja o titular. Da mesma forma que nós respeitamos a sua privacidade, você deve respeitar a privacidade daqueles próximos a você, ou aqueles de quem você tenha acesso aos dados. Se tiver dúvidas quanto ao consentimento desse terceiro para compartilhamento dos dados, não os compartilhe.
Cookies
Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviados por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies "persistentes" ou Cookies de "sessão": um cookie persistente será armazenado por um navegador da web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes do vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.
Como faço para não compartilhar meus dados?
Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo:
usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.
A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo:
no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado";
no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e
no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.
O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.
Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:
no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover tudo Biscoitos"; e
c. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação."
A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.
Não entendi essas políticas. O que faço?
Na elaboração dessas políticas o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Sebastião buscou comunicá-la com o maior nível de simplicidade e clareza, o que às vezes se mostra difícil diante da qualidade de informações que consideramos importante colocar à sua disposição. Se por qualquer razão você considerar que alguma informação não se mostrou clara, ou que precisa de algum nível maior de detalhamento, não hesite em nos contatar por meio de nosso serviço de atendimento ri@risaosebastiao.com.br.
Legislação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016);
Código Civil (Lei nº 10.406/2002)